Política de Proteção de Dados Pessoais

O Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016) impõe novas regras relativas à proteção de dados pessoais de particulares e organizações.

Assim, a Associação vem dar a conhecer a sua Política de Proteção de Dados Pessoais, atualmente em vigor:

1. O Responsável pelo tratamento dos seus dados é a Associação de Enfermeiros e Médicos Cristãos (AEMC), Contribuinte Nº 592 006 107.Os Membros e Amigos da Associação e outras pessoas interessadas em receber informação sobre as atividades da Associação (adiante designados como "Interessados"), são livres para nos contactar através do email: geral.aemc@gmail.com, caso necessitem de esclarecimentos em matéria de proteção de dados na nossa Associação.

2. O tratamento dos seus dados pessoais destina-se exclusivamente ao cumprimento dos objetivos estatutários da Associação, sendo feita recolha dos dados estritamente necessários para esse fim. 

3. A fundamentação legal para o tratamento dos seus dados pessoais para as finalidades supra descritas decorre da sua inscrição pessoal como Membro ou Amigo da Associação ou pedido pessoal de inscrição do seu email para receber notícias por esta via. Em nenhuma circunstância a Associação cederá, explorará esses dados ou irá destiná-los a uma utilização diferente da aqui expressamente prevista.

4. Os seus dados pessoais serão conservados durante o tempo de vigência da Associação, a não ser que seja feita a sua desvinculação por algum motivo, sem prejuízo da sua conservação para cumprimento de obrigações legais.

5. O acesso aos seus dados pessoais é permitido a um número limitado de profissionais de saúde envolvidos na Direção e gestão da Associação, ou de administrativos sujeitos a sigilo profissional. A Associação não transferirá dados para outros países. Para obter mais informações sobre as anteriores garantias ou a evidência de que são prestadas, pode entrar em contacto com a Associação.

Todavia, a Associação poderá realizar cedências ou comunicações de dados pessoais para cumprir as suas obrigações para com a Administração Pública ou Tribunais nos casos previstos na legislação em vigor em cada momento.

6. A Associação informa os Associados e Interessados de que estes são titulares dos direitos de acesso, de atualização e retificação, de oposição, de supressão, de portabilidade e limitação do tratamento, bem como de recusa do tratamento automatizado dos dados pessoais recolhidos pela Associação, sem prejuízo do direito à reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), tudo nos termos do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD). Esses direitos poderão ser exercidos gratuitamente pelo cliente ou, se for o caso, pelo seu representante, através de um pedido por escrito, assinado e dirigido para o endereço acima indicado. Esse pedido deverá conter no assunto a referência "Tratamento de dados pessoais" e incluir os seguintes dados: nome e apelidos do cliente, domicílio para efeitos de notificações, e texto no qual é exposto o pedido. 

Para além dos direitos anteriores, o associado terá direito a retirar o consentimento atribuído em qualquer momento através do procedimento descrito acima, sem que a retirada de consentimento afete a licitude do tratamento anterior à retirada do mesmo. A Associação poderá continuar a tratar os dados dos Associados e Interessados na medida em que a lei aplicável o permita. 

7. As medidas de segurança implementadas são: A Associação compromete-se a guardar sigilo dos dados de caráter pessoal, e adota as medidas de segurança necessárias para evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, de acordo com o estabelecido pela legislação aplicável. A Associação tem implementadas as medidas de segurança técnicas e organizacionais necessárias para garantir a integridade e segurança dos seus dados pessoais e evitar a sua alteração, perda e tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos, independentemente de serem causados por atos humanos ou pelo ambiente físico ou natural, de acordo com o estabelecido na legislação aplicável.

A Associação informa que o associado deverá ter o cuidado de se proteger contra softwares nocivos, vírus informáticos e worms, adotando medidas de segurança adequadas (por exemplo, a configuração segura do programa de navegação, software antivírus atualizado, software de barreira de segurança e a não utilização de software de origem duvidosa) a fim de minorar o risco de os dados pessoais e passwords serem acedidos por terceiros, sem autorização. A Associação, entidade preocupada com a privacidade, para reforçar a confidencialidade e integridade da informação na sua organização, mantém continuamente a supervisão, controlo e avaliação dos seus processos para assegurar o respeito pela privacidade e segurança da informação. 

8. A página web da Associação poderá utilizar cookies o que contribui para proporcionar-lhe uma boa experiência quando navegar pelo nosso site, permitindo-nos, ainda, melhorá-lo.

9. A página web da Associação pode incluir hiperligações para outros sites que não sejam operados ou controlados pela Associação. Como tal, não garante nem se responsabiliza pela licitude, fiabilidade, utilidade, veracidade e atualidade do conteúdo desses sites ou das suas práticas de privacidade. Antes de disponibilizar a sua informação pessoal a esses sites alheios à Associação, tenha em conta que o seu cumprimento em matéria de proteção de dados pode diferir do nosso.

10. Modificação da Política de Privacidade A Associação poderá, a todo o tempo, modificar nos termos e com os efeitos que entender por convenientes a sua Política de Privacidade, nomeadamente para manter o alinhamento com a legislação aplicável em cada momento. Em todo o caso, qualquer modificação da Política de Privacidade será oportunamente divulgada na página do site de internet da Associação e, sempre que necessário, devidamente notificada aos Associados e Interessados para que sejam informados sobre alterações realizadas no tratamento dos seus dados pessoais e, caso a legislação aplicável assim o exija, possam atribuir o seu consentimento.

A presente política de proteção de dados pessoais aplica-se a todos os dados de caráter pessoal que as pessoas singulares que se relacionam connosco nos disponibilizem, seja pessoalmente, seja online.